Direito de refúgio no Brasil: uma análise da condição jurídica e social dos refugiados no Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Vianna, Roberta de Stefani
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22722
• topic: Direito de refúgio; Direitos Humanos; Refugiados; Migração; Rio de Janeiro (Estado); Asilo (Direito Humano); Right of refuge; Human rights; Refugees; Migration

O tema da proteção jurídica dos refugiados convulsiona-se na atualidade em razão de novos ciclos migratórios causados por fatores diversos como guerras e escasso acesso à meios de subsistência. O presente trabalho visa analisar a condição dos refugiados no Brasil, perpassando tanto o procedimento administrativo de requerimento do status de refugiado perante o CONARE, como pelos desafios enfrentados por esses indivíduos até o seu reconhecimento como refugiado. Outrossim, analisar-se-á a proteção jurídica dada aquele que é reconhecido como refugiado perante o Estado, tanto no âmbito nacional como Internacional. Dentro dessa perspectiva, analisa-se o processo histórico de formação de um sistema internacional de proteção aos refugiados, em especial destaque à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 o Protocolo de 1967, bem como a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em 1950. Investiga-se também os aspectos teóricos e históricos do Direito do Asilo e seu desdobramento no instituto jurídico do asilo e no instituto jurídico do refúgio, pois apesar dos países de cultura anglo-saxã terem entendimento de que não há distinção entre asilo e refúgio, sendo sempre asilo, os países latino americanos mantêm uma tradição de distinção entre os dois institutos, com a concessão do asilo combinada com o instituto mais moderno do refúgio. A partir disto, analisa-se o processo histórico de construção da proteção dos refugiados no Brasil e a influência do desenvolvimento do refúgio no mundo na legislação brasileira. Daí, adentra-se no cerne da discussão proposta, abarcando os novos fluxos de refugiados para o Brasil a partir de 2010 e intensificados a partir de 2014, bem como o procedimento de solicitação de refúgio perante o CONARE. Ademais, explora-se o papel de cada ente que compõe a estrutura tripartite da Lei 9.474/97, sendo estes o CONARE, o ACNUR e as organizações da sociedade civil. Por fim, confronta-se a previsão legal de proteção aos refugiados com a realidade retratada pelas colaboradoras da Cáritas dos solicitantes de refúgio e refugiados no Rio de Janeiro.