Defensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no Brasil

• Autor(a) principal: Ferreira, Bruno Vidal
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34551
• topic: Acesso à Justiça; Constituição Federal; Defensoria Pública; História da Defensoria Pública no Brasil; Acesso à justiça; Brasil. [Constituição (1988)]; Defensoria pública; História; Movimento social; Access to Justice; Federal Constitution; Public defense; History of the Public Defender's; Office in Brazil

A Defensoria Pública brasileira, instituição pública que objetiva oferecer assistência e orientação jurídica gratuita e promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, aos grupos em situação vulnerável, é direito e garantia fundamental previsto no artigo 5º, LXXXV da Constituição Federal da República, de 1988. A história de seu estabelecimento no Direito brasileiro, no entanto, remete a épocas remotas, tendo se dado em 1897, no atual Estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto. Portanto, a história da Defensoria Pública está intrinsicamente ligada à história do Brasil, da luta pelos direitos de liberdade, em diferentes épocas. O presente artigo traz à luz as origens históricas da Defensoria Pública brasileira, em paralelo aos movimentos sociais, revoluções e busca pelo estado democrático de direito e reconhecimento dos direitos humanos até a contemporaneidade, mostrando as leis que a instituem e sua nova configuração