Defensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34551 |
Resumo: | A Defensoria Pública brasileira, instituição pública que objetiva oferecer assistência e orientação jurídica gratuita e promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, aos grupos em situação vulnerável, é direito e garantia fundamental previsto no artigo 5º, LXXXV da Constituição Federal da República, de 1988. A história de seu estabelecimento no Direito brasileiro, no entanto, remete a épocas remotas, tendo se dado em 1897, no atual Estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto. Portanto, a história da Defensoria Pública está intrinsicamente ligada à história do Brasil, da luta pelos direitos de liberdade, em diferentes épocas. O presente artigo traz à luz as origens históricas da Defensoria Pública brasileira, em paralelo aos movimentos sociais, revoluções e busca pelo estado democrático de direito e reconhecimento dos direitos humanos até a contemporaneidade, mostrando as leis que a instituem e sua nova configuração |
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Defensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no BrasilAcesso à JustiçaConstituição FederalDefensoria PúblicaHistória da Defensoria Pública no BrasilAcesso à justiçaBrasil. [Constituição (1988)]Defensoria públicaHistóriaMovimento socialAccess to JusticeFederal ConstitutionPublic defenseHistory of the Public Defender'sOffice in BrazilA Defensoria Pública brasileira, instituição pública que objetiva oferecer assistência e orientação jurídica gratuita e promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, aos grupos em situação vulnerável, é direito e garantia fundamental previsto no artigo 5º, LXXXV da Constituição Federal da República, de 1988. A história de seu estabelecimento no Direito brasileiro, no entanto, remete a épocas remotas, tendo se dado em 1897, no atual Estado do Rio de Janeiro, por meio de decreto. Portanto, a história da Defensoria Pública está intrinsicamente ligada à história do Brasil, da luta pelos direitos de liberdade, em diferentes épocas. O presente artigo traz à luz as origens históricas da Defensoria Pública brasileira, em paralelo aos movimentos sociais, revoluções e busca pelo estado democrático de direito e reconhecimento dos direitos humanos até a contemporaneidade, mostrando as leis que a instituem e sua nova configuraçãoThe Brazilian Public Defender's Office, a public institution that aims to offer free legal assistance and guidance and promote the defense of human rights, individual and collective, to groups in vulnerable situations, is a fundamental right and guarantee provided for in article 5, lXXXV of the Federal Constitution of the Republic, of 1988. The history of its establishment in Brazilian Law, however, goes back to remote times, having occurred in 1897, in the current State of Rio de Janeiro, by means of a decree. Therefore, the history of the Public Defender's Office is intrinsically linked to the history of Brazil and the fight for freedom rights, over time. This article brings to light the historical origins of the Brazilian Public Defender's Office, in parallel with social movements, revolutions and the search for the democratic rule of law and recognition of human rights until contemporary times, showing the laws by which it was established and its new configuration.29 f.Alves, Cleber Franciscohttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175Silva, Candido Francisco Duarte dos Santos ehttp://lattes.cnpq.br/2519163473716513Alô, Bernard dos ReisFerreira, Bruno Vidal2024-09-04T12:26:47Z2024-09-04T12:26:47Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFERREIRA, Bruno Vidal. Defensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.https://app.uff.br/riuff/handle/1/34551CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-09-04T12:27:03Zoai:app.uff.br:1/34551Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-09-04T12:27:03Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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