Os limites constitucionais da prisão em flagrante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pratti, Fernando Gonçalves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7853
Resumo: O presente trabalho busca tratar de tema sensível à sociedade, qual seja, segurança pública,violência policial e liberdade. O tema principal e condutor do trabalho, será o instituto da prisão em flagrante, analisado sob a ótica das balizas constitucionais. Deste modo, o tema será analisado com especial atenção à evolução dos Princípios Constitucionais no pós 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, as mudanças da legislação penal ao longo do tempo e ainda como os juízes vem aplicando a lei e os mandamentos constitucionais. Para tal, será discutido o momento em que surgem os princípios constitucionais vigentes, com foco nos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, discussões acerca da previsão legal e doutrinária do instituto da prisão em flagrante e análise de jurisprudência para elucidar o modo que o Poder Judiciário vem tratando o tema. Construído este arcabouço, será possível discutir de que modo a prisão é utilizada como ferramenta de controle social e econômico, e instrumento de marginalização e segregação da população mais pobre, principalmente jovens e negros. E. ainda de que modo esta prática se reveste de caráter de política de segurança pública e desemboca na violência policial.
id UFF-2_8953327d0815c7328b43b6e25f97129b
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/7853
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Os limites constitucionais da prisão em flagrantePrincípios constitucionaisProcesso penalPrisão cautelarPrisão em flagranteSegurança públicaPrincípios constitucionaisProcesso penalPrisão cautelarPrisão em flagranteSegurança públicaConstitutional principlesCriminal proceedingsPrecautionary arrestArrest in flagrantePublic securityO presente trabalho busca tratar de tema sensível à sociedade, qual seja, segurança pública,violência policial e liberdade. O tema principal e condutor do trabalho, será o instituto da prisão em flagrante, analisado sob a ótica das balizas constitucionais. Deste modo, o tema será analisado com especial atenção à evolução dos Princípios Constitucionais no pós 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, as mudanças da legislação penal ao longo do tempo e ainda como os juízes vem aplicando a lei e os mandamentos constitucionais. Para tal, será discutido o momento em que surgem os princípios constitucionais vigentes, com foco nos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, discussões acerca da previsão legal e doutrinária do instituto da prisão em flagrante e análise de jurisprudência para elucidar o modo que o Poder Judiciário vem tratando o tema. Construído este arcabouço, será possível discutir de que modo a prisão é utilizada como ferramenta de controle social e econômico, e instrumento de marginalização e segregação da população mais pobre, principalmente jovens e negros. E. ainda de que modo esta prática se reveste de caráter de política de segurança pública e desemboca na violência policial.The present term paper seeks to deal with a sensitive issue to society, namely, public safety, police violence and freedom. The main theme and commander of the work will be the Arrest in flagrante, analyzed from the point of view of constitutional beacons. In this way, the theme will be analyzed with special attention to the evolution of the Constitutional Principles after 1988, the year of the promulgation of the Federal Constitution, changes in criminal legislation over time and how judges have been applying the law and constitutional orders. To that end, it will be discussed the moment in which the constitutional principles in force, with focus on the constitutional principles applicable to the criminal proceedings, discussions on the legal and doctrinal prediction of the institution of the arrest in flagrant and analysis of jurisprudence to elucidate the way that the Judiciary Branch has been discussing the theme. Once this framework has been built, it will be possible to discuss how prison is used as a tool for social and economic control, and an instrument of marginalization and segregation of the poorest population, especially young and black. And yet in what way this practice is of public security policy and leads to police violence.NiteróiLopes Filho, Ozéas CorrêaPorto, Paola de AndradeHansen, Gilvan LuizPratti, Fernando Gonçalves2018-11-01T18:20:17Z2018-11-01T18:20:17Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPRATTI, Fernando Gonçalves. Os limites constitucionais da prisão em flagrante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/7853Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-10-06T21:07:07Zoai:app.uff.br:1/7853Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-10-06T21:07:07Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Os limites constitucionais da prisão em flagrante
title Os limites constitucionais da prisão em flagrante
spellingShingle Os limites constitucionais da prisão em flagrante
Pratti, Fernando Gonçalves
Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Constitutional principles
Criminal proceedings
Precautionary arrest
Arrest in flagrante
Public security
title_short Os limites constitucionais da prisão em flagrante
title_full Os limites constitucionais da prisão em flagrante
title_fullStr Os limites constitucionais da prisão em flagrante
title_full_unstemmed Os limites constitucionais da prisão em flagrante
title_sort Os limites constitucionais da prisão em flagrante
author Pratti, Fernando Gonçalves
author_facet Pratti, Fernando Gonçalves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Porto, Paola de Andrade
Hansen, Gilvan Luiz
dc.contributor.author.fl_str_mv Pratti, Fernando Gonçalves
dc.subject.por.fl_str_mv Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Constitutional principles
Criminal proceedings
Precautionary arrest
Arrest in flagrante
Public security
topic Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Constitutional principles
Criminal proceedings
Precautionary arrest
Arrest in flagrante
Public security
description O presente trabalho busca tratar de tema sensível à sociedade, qual seja, segurança pública,violência policial e liberdade. O tema principal e condutor do trabalho, será o instituto da prisão em flagrante, analisado sob a ótica das balizas constitucionais. Deste modo, o tema será analisado com especial atenção à evolução dos Princípios Constitucionais no pós 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, as mudanças da legislação penal ao longo do tempo e ainda como os juízes vem aplicando a lei e os mandamentos constitucionais. Para tal, será discutido o momento em que surgem os princípios constitucionais vigentes, com foco nos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, discussões acerca da previsão legal e doutrinária do instituto da prisão em flagrante e análise de jurisprudência para elucidar o modo que o Poder Judiciário vem tratando o tema. Construído este arcabouço, será possível discutir de que modo a prisão é utilizada como ferramenta de controle social e econômico, e instrumento de marginalização e segregação da população mais pobre, principalmente jovens e negros. E. ainda de que modo esta prática se reveste de caráter de política de segurança pública e desemboca na violência policial.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2018-11-01T18:20:17Z
2018-11-01T18:20:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PRATTI, Fernando Gonçalves. Os limites constitucionais da prisão em flagrante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/7853
Aluno de Graduação
identifier_str_mv PRATTI, Fernando Gonçalves. Os limites constitucionais da prisão em flagrante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/7853
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Niterói
publisher.none.fl_str_mv Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1819053670526877696

Registros relacionados