Acesso à Informação, gestão de documentos e arquivos na América Latina: reflexões sobre as políticas informacionais dos países redemocratizados
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/29389 |
Resumo: | A pesquisa tem por objeto o estudo das políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos nos países latino-americanos redemocratizados. Trata-se de uma análise das relações entre a qualidade das políticas informacionais e transparência administrativa, investigando a publicidade como meio de combate à corrupção. Definiu-se por recorte os países latino- americanos que passaram por golpes militares, enfrentaram o processo de transição e publicaram leis de acesso à informação pública. A trajetória histórica de colonização, instauração de regimes militares e democratização é comum a grande parte dos países latino-americanos. De igual maneira, tais países estabelecem um ordenamento jurídico em comum, com o compartilhamento de matrizes constitucionais e também de políticas informacionais e práticas arquivísticas. As legislações específicas de acesso à informação pública precisam de instrumentos na forma de políticas informacionais que a amparem e garantam sua aplicação. Os direitos humanos fundamentais são aqueles positivados nas constituições nacionais e estabelecidos em tratados e convenções internacionais. O acesso à informação pública faz parte do rol desses direitos. A pesquisa busca responder ao problema: a existência de políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos contribuem para a transparência administrativa e a superação da cultura de opacidade nos países latino-americanos? É objetivo desta pesquisa desenvolver um estudo quanti- qualitativo que confronte as relações entre a qualidade das políticas informacionais e a transparência administrativa. Objetiva-se ainda estabelecer a relação do acesso à informação pública e a condição para a democracia; historicizar e discutir as políticas informacionais latino-americanas, avaliando sua qualidade; argumentar a necessidade de boas práticas de gestão de documentos para a efetiva aplicação das leis de acesso à informação pública e avaliar o estágio de superação da cultura de opacidade nos países latino-americanos pós período de transição. Para alcançar os objetivos propostos, foi escolhido utilizar a abordagem quanti-qualitativa. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica em motores de busca, portais eletrônicos oficiais, periódicos, repositórios e bases de dado por materiais que corroborassem com as análises do objeto de estudo proposto. Foi realizado um levantamento quantitativo de indicadores de corrupção nos países analisados. Os dados quantitativos e qualitativos foram confrontados e analisados para posterior discussão. Os resultados alcançados não foram capazes de estabelecer uma relação direta entre a existência das políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos e a transparência administrativa. Concluiu-se que há uma incongruência entre as normativas referentes à transparência, publicidade e acesso à informação pública e a realidade prática dos atos administrativos. |
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Definiu-se por recorte os países latino- americanos que passaram por golpes militares, enfrentaram o processo de transição e publicaram leis de acesso à informação pública. A trajetória histórica de colonização, instauração de regimes militares e democratização é comum a grande parte dos países latino-americanos. De igual maneira, tais países estabelecem um ordenamento jurídico em comum, com o compartilhamento de matrizes constitucionais e também de políticas informacionais e práticas arquivísticas. As legislações específicas de acesso à informação pública precisam de instrumentos na forma de políticas informacionais que a amparem e garantam sua aplicação. Os direitos humanos fundamentais são aqueles positivados nas constituições nacionais e estabelecidos em tratados e convenções internacionais. O acesso à informação pública faz parte do rol desses direitos. A pesquisa busca responder ao problema: a existência de políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos contribuem para a transparência administrativa e a superação da cultura de opacidade nos países latino-americanos? É objetivo desta pesquisa desenvolver um estudo quanti- qualitativo que confronte as relações entre a qualidade das políticas informacionais e a transparência administrativa. Objetiva-se ainda estabelecer a relação do acesso à informação pública e a condição para a democracia; historicizar e discutir as políticas informacionais latino-americanas, avaliando sua qualidade; argumentar a necessidade de boas práticas de gestão de documentos para a efetiva aplicação das leis de acesso à informação pública e avaliar o estágio de superação da cultura de opacidade nos países latino-americanos pós período de transição. Para alcançar os objetivos propostos, foi escolhido utilizar a abordagem quanti-qualitativa. Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica em motores de busca, portais eletrônicos oficiais, periódicos, repositórios e bases de dado por materiais que corroborassem com as análises do objeto de estudo proposto. Foi realizado um levantamento quantitativo de indicadores de corrupção nos países analisados. Os dados quantitativos e qualitativos foram confrontados e analisados para posterior discussão. Os resultados alcançados não foram capazes de estabelecer uma relação direta entre a existência das políticas informacionais de acesso à informação, gestão de documentos e arquivos e a transparência administrativa. Concluiu-se que há uma incongruência entre as normativas referentes à transparência, publicidade e acesso à informação pública e a realidade prática dos atos administrativos.The object of the research is the study of informational policies for access to information, document and archive management in redemocratized Latin American countries. It is an analysis of the relationship between the quality of informational policies and administrative transparency, investigating publicity as a means of combating corruption. The research is limited to the analysis of Latin American countries that went through military coups, faced the transition process and published laws on access to public information. The historical trajectory of colonization, establishment of military regimes and democratization is common to most Latin American countries. Likewise, these countries establish a common legal system, with the sharing of constitutional matrices as well as informational policies and archival practices. Specific legislation of access to public information needs instruments in the form of information policies that support it and guarantee its application. Fundamental human rights are those established in national constitutions and in international treaties and conventions. Access to public information is part of the list of these rights. The research seeks to answer the problem: Does the existence of informational policies for access to information, document and file management contribute to administrative transparency and overcoming the culture of opacity in Latin American countries? The objective of this research is to develop a quantitative-qualitative study that confronts the relationship between the quality of informational policies and administrative transparency. It also aims to establish the relationship between access to public information and the condition for democracy; historicizing and discussing Latin American information policies, evaluating their quality; to argue the need for good practices in document management for the effective application of laws on access to public information and to assess the stage of overcoming the culture of opacity in Latin American countries after the transition period. To reach the proposed objectives, it was chosen to use the quantitative-qualitative approach. A bibliographic research was realized in search engines, official electronic portals, journals, repositories and databases for materials that corroborated the analysis of the proposed object of study. A quantitative survey of corruption indicators was realized in the analyzed countries. The quantitative and qualitative data were confronted and analyzed for further discussion. The results achieved were not able to establish a direct relationship between the existence of informational policies for access to information, document and file management and administrative transparency. It was concluded that there is an inconsistency between the regulations regarding transparency, publicity and access to public information and the practical reality of administrative acts.94 p.Rodrigues, Ana CéliaSchmidt, Clarissa Moreira dos SantosBueno, Danilo André CinacchiSampaio, Leticia Souza da Costa2023-07-18T12:32:41Z2023-07-18T12:32:41Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSampaio, Leticia Souza da Costa. Acesso à Informação, gestão de documentos e arquivos na América Latina: reflexões sobre as políticas informacionais dos países redemocratizados. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia) - Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/29389CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-07-18T12:32:44Zoai:app.uff.br:1/29389Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:50:46.320984Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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