Perfil das crianças e adolescentes para adoção no Brasil e os aspectos normativos da adoção internacional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15753 |
Resumo: | A adoção internacional aparece na legislação brasileira como uma medida excepcional, somente podendo ocorrer quando se verifica que não é possível a colocação da criança ou adolescente em família brasileira. Nesse sentido, buscaremos discorrer acerca dos óbices normativos para que ela se concretize, bem como destacar as características físicas e de personalidade das crianças e adolescentes em abrigos no Brasil, principalmente quando se verifica que influenciam para o afastamento da adoção brasileira. Questiona-se, se as regras da adoção internacional no Brasil correspondem à proteção integral das crianças que estão nos abrigos e qual a sua contribuição normativa e ações governamentais para alterar a realidade posta. Assim, abrimos espaço para se refletir acerca da adoção internacional como possibilidade e como medida para auxiliar a reduzir o contingente de crianças para adoção no Brasil. |
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Perfil das crianças e adolescentes para adoção no Brasil e os aspectos normativos da adoção internacionalAdoçãoAdoção internacionalCrianças e adolescentesFamíliaAdoçãoFamíliaAdoptionInternational adoptionChildren and teenagersFamilyA adoção internacional aparece na legislação brasileira como uma medida excepcional, somente podendo ocorrer quando se verifica que não é possível a colocação da criança ou adolescente em família brasileira. Nesse sentido, buscaremos discorrer acerca dos óbices normativos para que ela se concretize, bem como destacar as características físicas e de personalidade das crianças e adolescentes em abrigos no Brasil, principalmente quando se verifica que influenciam para o afastamento da adoção brasileira. Questiona-se, se as regras da adoção internacional no Brasil correspondem à proteção integral das crianças que estão nos abrigos e qual a sua contribuição normativa e ações governamentais para alterar a realidade posta. Assim, abrimos espaço para se refletir acerca da adoção internacional como possibilidade e como medida para auxiliar a reduzir o contingente de crianças para adoção no Brasil.International adoption appears in Brazilian legislation as an exceptional measure, and can only occur when it is verified that it is not possible to place the child or adolescent in a Brazilian family. In this sense, we will seek to discuss the normative obstacles for it to materialize, as well as to highlight the physical and personality characteristics of children and adolescents in shelters in Brazil, especially when it is observed that they influence the withdrawal of Brazilian adoption. It is questioned whether the rules of international adoption in Brazil correspond to the integral protection of children in shelters and their normative contribution and governmental actions to change the reality put. Thus, we opened space to reflect on international adoption as possibility and as a measure to help reduce the number of children for adoption in Brazil.Leidens, Letícia VirginiaMaia, Daniele LovatteNoschang, Patricia GrazziotinWitka, Penélope Ramos Sucena2020-11-01T21:41:16Z2020-11-01T21:41:16Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfWITKA, Penélope Ramos Sucena. Perfil das crianças e adolescentes para adoção no Brasil e os aspectos normativos da adoção internacional. 2020. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15753http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-13T14:23:36Zoai:app.uff.br:1/15753Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-13T14:23:36Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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