Adoção internacional: a contribuição dos mecanismos normativos e de cooperação para a segurança jurídica da família transnacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Avelar, Fernanda Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12846
Resumo: O presente trabalho busca analisar as principais características do instituto da adoção, com enfoque na adoção internacional, perpassando por seus limites e possibilidades e a preocupação com o tráfico internacional de crianças. O problema da pesquisa gira em torno do questionamento: os mecanismos normativos e de cooperação são determinantes para incentivar a adoção internacional no Brasil? Isso porque o cenário apresenta uma redução dos pedidos de adoção internacional, principalmente quando os instrumentos internacionais se apresentaram mais rígidos e burocráticos. A pesquisa se utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral adstrita às convenções e normativas internacionais para o particular, de modo aplicado. Utiliza-se a técnica de pesquisa a partir da revisão bibliográfica. Propõe-se uma análise no cenário do atendimento ao melhor interesse da criança e dos direitos humanos da criança.
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