A evolução legislativa do trabalho doméstico: avanços e persistências da categoria trabalhista no Brasil

• Autor(a) principal: Silveira, André Andrade da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23098
• topic: Trabalhadoras domésticas; Evolução legislativa; Organização sindical; Associações das Trabalhadoras Domésticas; Trabalho doméstico; Direito do trabalho; Aspecto histórico; Sindicato; Domestic workers; Legislative evolution; Union organization; Association of domestic workers

O presente Trabalho de Conclusão de Curso traça um panorama acerca da evolução legislativa da proteção ao trabalho doméstico, mais especificamente das trabalhadoras domésticas. A partir de uma retomada histórica foi possível entender o processo de segregação dessa categoria trabalhista diretamente relacionada ao passado da escravidão no Brasil e a misoginia característica da sociedade patriarcal ocidental. Com isso, a discussão das legislações brasileiras, desde o Brasil colônia até os dias atuais, permitiu que fosse reconhecido um processo lento de conquista de direitos que só foi possível por meio da mobilização organizada da categoria. Após as últimas conquistas legislativas, com a Emenda Constitucional no 72/2013 e a Lei Complementar no 150/2015, discutiu-se os principais direitos adquiridos e as mais importantes críticas. Sendo assim, a pesquisa visa demonstrar como foi árduo o processo de conquistas de direitos pelas trabalhadoras domésticas, ao mesmo tempo em que entende que a mudança efetiva da categoria como um todo, exige a constante discussão e organização no intuito de aprimorar a situação real das trabalhadoras.