A Lei 12.244 de 24 de maio de 2010: sua aplicação nas escolas municipais de Niterói

• Autor(a) principal: Souza, Aline Loureiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24548
• topic: Biblioteca escolar; Lei 12.244/2010; Educação; Políticas públicas; Biblioteca escolar; Política pública; School library; Education; Public policies; Law 12.244/2010

O presente trabalho tem como tema de pesquisa a verificação da aplicação da Lei 12.244/2010, a qual institui a universalização das bibliotecas nas escolas do país, nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Niterói. Assim, primeiramente, é apresentada a conjuntura histórica da educação brasileira, através de pesquisa bibliográfica, apresentando alguns modelos educacionais fracassados os quais o Brasil vivenciou ao longo dos anos e que deixou marcas em sua atual realidade. O insucesso na promoção da educação no país verifica-se, igualmente, nas articulações para a criação de bibliotecas nas escolas, o que se identifica ao fazer uma análise das políticas públicas voltadas para a promoção da leitura e da biblioteca escolar. Dentre as políticas públicas apresentadas, além da Lei 12.244/2010, as mais relevantes são a Lei 7.383/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de bibliotecas nas escolas do estado do Rio de Janeiro, e o Decreto 11.091/2012, que institui as bibliotecas escolares na rede de ensino da cidade de Niterói. Assim, o trabalho evidencia, no Brasil, um cenário de discursos e leis sobre educação e bibliotecas escolares, os quais, sem planejamento e engajamento, não efetivaram a melhoria daquela e, tampouco, a existência desta.