Direito ao esquecimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Raniery Sampaio
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33304
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema de Direito ao Esquecimento. Para obtenção de tal êxito, faz-se necessário a abordagem dos Direitos da Personalidade, instituto inscrito em nossa Carta Magna e no Código Civil. Analisar se-ão os princípios jurídicos que deram azo à criação do referido tema. Posteriormente, haverá a consideração do Direito ao Esquecimento sob a ótica da doutrina pátria, bem como a aplicação daquele em nossa jurisprudência.
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