Direito ao esquecimento: um novo olhar às exigências sociais

• Autor(a) principal: Cintra, Tatiely dos Reis
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33628
• topic: Direito ao esquecimento; Direitos fundamentais; Direito à privacidade; Liberdade de expressão; Personalidade; Ponderação de direitos; Dignidade da Pessoa; Memória; Direito à privacidade; Liberdade de expressão; Direito civil; Right to forgetfulness; Fundamental rights; Right to privacy; Freedom of expression; Personality; Weighting of rights; Dignity of the Person; Memory

O presente trabalho tem o condão de analisar as implicabilidades do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico nacional e sua relação com os avanços tecnológicos e com o novo cenário criado com o advento da internet. Através do estudo colacionado da doutrina e jurisprudência internacional e nacional, além da análise da legislação constitucional a que se relaciona e de suas consequências no âmbito social, constata-se a importância de se estabelecer um paralelo entre a forma de utilização do referido direito para garantir direitos humanos e personalíssimos e o excesso provocado pela limitação à liberdade de expressão e informação sem fundamentação relevante. Abordando suas previsões no ordenamento legal brasileiro, a repercussão geral caracterizada pela relevância de sua discussão, corroborada por críticas e posicionamentos favoráveis à sua implementação, pode averiguar que, no Brasil, esse assunto ainda precisa de maior solidez para que venha a ter um respaldo legal, capaz de prorcionar segurança jurídica à sociedade. Entretanto, ainda que se proponha discutir o direito ao esquecimento como um novo caminho a ser trilhado pela sociedade, considerando o universo tecnológico que a envolve, conclui-se que tratá-lo como direito absoluto e restrito seria vesti-lo de uma roupagem simplória e sem valor, que não seria condizente à dimensão a que se propõe. Dessa forma, acalourar o debate e apresentar formas de se pensar sobre o tema pareceram a melhor maneira de ultimar a abordagem acerca do direito ao esquecimento e poder servi-la de apoio a sua análise, frente ao que se decidir, quando da sua apreciação pela Suprema Corte.