Efeitos do ativismo judicial na tripartição de poderes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Ana Letícia de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22792
Resumo: Para existência de um chamado Estado Democrático de Direito é necessário que haja a separação igualitária e independente entre os três poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo. O constitucionalismo pós 1988, no Brasil, favoreceu um protagonismo do poder judiciário em detrimento dos demais poderes, importando-se a teoria norte americana de ativismo judicial. Essa teoria foi incorporada de forma diferente da sua origem, apresentando peculiaridades quando executada no Brasil. Dessa forma, por meio da breve análise de jurisprudência, o objetivo desta monografia é demonstrar que o ativismo judicial aplicado no Brasil representa sérios perigos para a tripartição dos poderes e, consequentemente, para democracia, uma vez que o judiciário se sobressai sobre estes, extrapolando os limites da sua esfera de competência
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