A moradia como direito: as lutas pelos espaços urbanos no Rio de Janeiro e as constantes violações dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Felipe Santa Cruz dos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24991
Resumo: O presente trabalho visa apresentar o direito à moradia simultaneamente como um direito humano e como um pilar fundamental para o desenvolvimento e a segurança da pessoa humana, que faz parte das seguranças jurídicas, presentes no corpo constitucional, que permitem que o indivíduo exerça a plenitude de sua cidadania, goze de seus direitos fundamentais e aja democraticamente pela defesa dos mesmos, sempre que necessário. Através de análise histórico comparativa, documentos e narrativas, este texto pretende demonstrar a repetição de certos padrões históricos relativos tanto a violações a como à luta pelos direitos humanos e, mais especificamente, pelo direito à moradia. O autor compara as ações empreendidas pelo Estado e as justificativas por ele apresentadas durante as remoções habitacionais que ocorreram no início do século XIX no Rio de Janeiro com as várias outras intervenções urbanas semelhantes que se seguiram durante o seu processo de urbanização, como as remoções realizadas para acomodar megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Dessa forma, ele salienta as violações de direitos humanos cometidas contra famílias carentes, a leniência do Estado perante essas violações e sua omissão na defesa dos direitos fundamentais das populações removidas
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