Judicialização das expressões da questão social: um fenômeno legitimador da desigualdade social

• Autor(a) principal: Siqueira, Julia Moreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24808
• topic: Judicialização; Questão social; Direitos sociais; Serviço Social; Poder judiciário; Judicialization; Social issues; Social rights

Esse Trabalho Final de Curso (TFC) procura compreender um fenômeno contemporâneo que vem se naturalizando, ainda que distintamente, pelo mundo, advindo da transferência da responsabilidade do Poder Executivo em atender as necessidades sociais dos/as trabalhadores/as para o Poder Judiciário: a judicialização das expressões da questão social. Essas necessidades são expressões da questão social aqui compreendida como produto das relações sociais estabelecidas entre capital e trabalho, as quais demandam historicamente (em contextos e condições sociais particulares) respostas institucionais por parte do Estado, especialmente por meio das políticas sociais. Neste sentido, será analisado como, no âmbito brasileiro, por meio da adoção do ideário neoliberal, foi criado um cenário favorável para a instauração do referido fenômeno, com objetivo de analisar se ele surge como uma resposta conservadora do Estado às expressões da questão social. Para isso, realizou se uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e sobre os conteúdos nele envolvidos, como a questão social, direitos sociais, políticas sociais, neoliberalismo, conservadorismo, etc. Além disso, ao procurar refletir sobre o significado da judicialização, a pesquisa identificou com conclusão, o seguinte: esse fenômeno pode contribuir significativamente para uma ampliação das demandas postas ao Judiciário, de modo a abarrotá lo e, consequentemente, levando o Poder Judiciário a se tornar um legitimador de desigualdade social.