Garantia no emprego: discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da estabilidade da gestante com enfoque na Súmula 244, III do TST

• Autor(a) principal: Soares, Patrícia Quaresma Marques
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15690
• topic: Contrato a termo; Direito do trabalho; Estabilidade; Gestante; Direito do trabalho; Estabilidade provisória; Gestante, proteção; Licença maternidade; Forward contract; Labor law; Stability; Pregnant

A análise deste trabalho consiste na temática da estabilidade da gestante no direito do trabalho com enfoque para a alteração recente da súmula 244, III do Tribunal Superior do Trabalho que passou a conceder o mesmo direito às trabalhadoras grávidas contratadas mediante prazo determinado. Busca-se a análise do contexto histórico dos direitos das mulheres até os dias atuais, destacando a inserção do gênero feminino no mercado de trabalho abarcando o histórico tanto dos documentos internacionais assinados, endossados pelo Brasil, que colaboraram para o aumento dos direitos humanos reconhecidos às mulheres, quanto o próprio histórico brasileiro na evolução política e nas leis. Além disso, em decorrência da mudança na legislação, têm-se o intuito de apresentar as discussões geradas tanto no campo doutrinário quanto no campo jurisprudencial asseverando os posicionamentos contrários e relevantes que muito contribuem para o direito trabalhista brasileiro. Não há o propósito de esgotamento da matéria, mas sim a elucidação dos fatos e consequentemente a divulgação abrangente da pesquisa ora realizada.