Reconhecimento fotográfico em fase investigatória e o Código de Processo Penal

• Autor(a) principal: Machado, Marina dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252035
• topic: Brasil. Supremo Tribunal Federal; Brasil. [Código de processo penal (1941)]; Direito processual penal; Processo penal; Prova (Direito); Meios de prova; Reconhecimento facial; Instrução (Direito processual); Reconhecimento fotográfico; Evidence in criminal proceedings; Means of evidence; Recognition of people and things; Photographic recognition

O presente trabalho tem como escopo analisar as consequências processuais da utilização do reconhecimento fotográfico em fase investigatória, nos termos do Código de Processo Penal. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, as provas no processo penal, desde a origem de sua conceituação até às formas como suas diversas acepções são utilizadas pela doutrina e, ainda, far-se-á um breve panorama dos meios de prova descritos no CPP, bem como dos princípios correlatos às provas no processo penal, quais sejam: princípio da autorresponsabilidade das partes, da aquisição/comunhão da prova, da oralidade, da verdade real, da liberdade probatória, do nemo tenetur se detegere, da presunção da inocência e da audiência contraditória. Posteriormente, proceder-se-á a análise do reconhecimento de pessoas e coisas e, mais aprofundadamente, do reconhecimento fotográfico e de sua relação com o artigo 226 do Código de Processo Penal. Por fim, falar-se-á acerca das consequências práticas do reconhecimento fotográfico com o estudo das falsas memórias e das posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.