Repercussões da pandemia de COVID-19 nas relações de guarda de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Maia, Pedro Canabrava
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26789
• topic: Pandemia; COVID-19; Guarda de crianças e adolescentes; Direito à convivência familiar; Melhor interesse da criança e do adolescente; Guarda do filho; Relação familiar; Pandemia; COVID-19; Decisão judicial; COVID-19; Right to family life; Best interest of the child and adolescent; Child and adolescent custody

A pandemia de COVID-19 teve um grande impacto no Brasil e no mundo, com repercussões em diversos aspectos da vida em sociedade. A constante ameaça de contágio pelo novo coronavírus levou à adoção de medidas de distanciamento social, numa tentativa de reduzir a exposição ao vírus. Governos de todo o mundo implementaram práticas de isolamento social e contenção comunitária, como a restrição à circulação de pessoas nas vias públicas, fechamento de lojas, entre outros. Empresas, órgãos públicos e instituições de ensino passaram a funcionar remotamente, a partir do uso de ferramentas tecnológicas de comunicação. No âmbito das relações familiares, também foram necessárias adaptações para reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao contágio pelo vírus. Contudo, em muitos casos, os genitores de filhos que vivem sob o regime de guarda unilateral ou compartilhada não chegaram a um consenso acerca das medidas de prevenção a serem adotadas. Dessa maneira, várias demandas foram levadas ao Poder Judiciário, notadamente pedidos de suspensão da convivência com o menor, em nome da proteção de sua saúde. Dessa forma, a presente pesquisa buscará compreender como a pandemia de COVID-19 repercutiu nas relações de guarda de crianças e adolescentes e de que maneira o Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro vem lidando com a questão. Para tanto, analisaremos decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro ao longo da pandemia, utilizando os métodos de análise qualitativo e quantitativo.