A proibição da eutanásia no Brasil: Uma análise sob o prisma do direito à vida e do conceito de vida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COUTINHO, Juliana de Oliveira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9639
Resumo: Este trabalho propõe a reflexão acerca da proibição da eutanásia no Brasil, tema relevante que ao longo da História divide opiniões entre aqueles que a defendem e aqueles que a repudiam categoricamente. A eutanásia, permitida por lei em outros países, no Brasil, República Federativa que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e que consagra em sua Carta Política os direitos à vida e à liberdade, é tipificada como homicídio. Assim sendo, justificou-se a importância de tal análise.
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