Medidas executivas atípicas: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da cláusula aberta estabelecida pelo CPC

• Autor(a) principal: Fonseca, Bianca Coelho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24008
• topic: Processo Civil; Execução; Medidas executivas; Medidas atípicas; Poder geral de efetivação; Cláusulas gerais executivas; Legislação; Civil Procedure; Enforcement; Enforcement measures; Atypical measures; General power of effectiveness; General enforcement clauses

As medidas executivas atípicas estabelecidas pelo Código de Processo Civil Brasileiro é o objeto central de análise desta tese. Buscou-se, através do presente trabalho, fazer um panorama sobre a interpretação dada a norma aberta trazida inserida pelo legislador, a partir da análise do entendimento que vem sendo construído pela doutrina e jurisprudência. Diante dessa discussão, foi traçado um raciocínio sobre os limites na aplicabilidade da referida norma, em contrapartida com diversos princípios, garantias constitucionais e demais critérios que regem a adoção de tais medidas atípicas no caso concreto. A metodologia utilizada para a pesquisa foi realizada principalmente através do exame doutrinário e jurisprudencial a respeito desse poder geral de efetivação conferido ao juiz, mediante análise de diversas decisões proferidas pelos magistrados brasileiros, bem como entendimento firmado pelos tribunais superiores, além da exposição do entendimento de doutrinadores e juristas sobre o tema. A estrutura do trabalho está disposta através de quatro eixos principais: Explanação teórica sobre o que o vem a ser as cláusulas gerais executivas; Os Limites na sua aplicabilidade; Análise de decisões judiciais com a adoção de tais medidas; e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, notadamente o STJ. Como resultado, aponta-se a importância da inserção de tal cláusula no processo de execução, para a garantia da tutela satisfativa, que caminha em conjunto como a necessidade da observância a parâmetros estabelecidos, a fim de se coibir abusos e ofensa ao núcleo básico de direitos fundamentais