Estudo exploratório relacionado aos crimes virtuais: como nossa legislação pode se adequar aos novos crimes

• Autor(a) principal: Coutinho, Uanderson Rosa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9239
• topic: Crime; Legislação; Tipicidade penal; Virtual; Crime; Legislação; Realidade virtual

Ao se fazer uma análise da criminalidade na área da informática vê-se a resposta do Estado com criação de novas leis pertinentes ao assunto. Observando nossa legislação vigente percebemos que muitos desses crimes já estão classificados nos códigos existentes sem a necessidade da criação de novas leis. A Metodologia utilizada nesse estudo permite entender que é possível tipificar os crimes virtuais em nossa legislação, fazendo uma reflexão sobre as leis vigentes. Verificaremos que se faz necessário uma legislação adequada, específica para tipificar os crimes virtuais, para a punição dos infratores. Mediante esse fato, questiona-se: como o Estado deve agir para proteger o cidadão? Imaginemos que se tais leis especificas existissem os criminosos realmente seriam punidos? Já no conteúdo teórico, o primeiro momento deste trabalho pretende apresentar a questão dos crimes, para que se possa compreender a conduta punitiva adequada. Este TCC propôs a demonstrar quais os agentes que praticam esses crimes e quais as diferenças entre eles. Na sequência, o presente trabalho discute como a esfera pública esta reagindo, com relação a esta modalidade de crime, com particular atenção à criação de novas leis e a tipificação já existente nos códigos que estão em vigor. Por fim, como um profissional da informação, em especial um arquivista, pode ajudar a instituição e os usuários terem um acesso seguro a internet, sem cometer crimes ou serem pegos por criminosos virtuais e compreendermos que um acesso seguro de informação não só depende de uma legislação especifica, mas do uso correto de novas tecnologias