As lutas do sindicato estadual dos profissionais de educação do Rio de Janeiro: uma análise crítica do discurso jurídico em decisões judiciais da greve de 2013

• Autor(a) principal: Reis, Stella Mendes de Castro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24418
• topic: Direito de greve; Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro; Análise crítica do discurso jurídico; Decisões judiciais; Sindicalismo; Rio de Janeiro (Estado); Tribunal de Justiça; Right to strike; Critical analysis of legal discourse; Court decisions

O presente trabalho visa analisar, a partir da experiência das greves do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), com enfoque para a greve realizada em 2013, a maneira com que a institucionalização das greves pelo Estado se manifesta através das decisões emanadas pelo Judiciário. A importância da discussão abordada revela-se a partir do contexto de ampliação da judicialização dos conflitos coletivos, sobretudo a partir da década de 2000. Procura-se compreender como o Direito interfere nos processos grevistas encampados por servidores públicos e como isso se reflete na mobilização dessa classe trabalhadora. A partir das revisões bibliográficas, análise de acervos e de decisões paradigmas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, busca-se realizar uma análise crítica do discurso jurídico de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da greve de 2013. Intenta-se, ainda, elucidar como o exercício do direito de greve pelos profissionais de educação associados ao SEPE revelou-se prejudicado a partir da consolidação de uma jurisprudência restritiva em relação à greve, o que reflete um discurso jurídico permeado por modos de operação da ideologia, com objetivo de promover uma homogeneização discursiva