Os royalties do petróleo e o financiamento da educação pelo Estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Vicente, Débora da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23773
• topic: Financiamento; Educação; Royalties do Petróleo; Financiamento da educação; Financing; Education; Petroleum Royalties

Os Royalties do Petróleo e o Financiamento da Educação pelo Estado do Rio de Janeiro é uma Pesquisa de Mestrado em Educação desenvolvida pela autora Débora da Silva Vicente, sob a orientação da Professora Doutora Iduína Mont ́Alverne Chaves e co-orientação do Professor Doutor Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, que obteve aprovação por unanimidade em Defesa de Dissertação realizada na data de 13 de agosto de 2021, com indicação de progressão direta ao Doutorado. A partir de uma leitura histórica da disciplina constitucional e legal da distribuição e destinação das participações governamentais decorrentes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil, bem como de sua relação com o processo de construção da Federação brasileira - tanto no que diz respeito a busca do seu equilíbrio fiscal, quanto em relação a realização de seus objetivos -, este trabalho busca investigar qual foi o aporte das receitas provenientes dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural, vinculados por força art. 2o, inciso II, da Lei 12.858 (BRASIL, 2013a), para o investimento público em educação arrecadado e efetivamente aplicado pelo Estado do Rio de Janeiro para o financiamento de ações em manutenção e desenvolvimento do ensino. Adotando como estratégia metodológica o Estudo de Caso e por meio de uma abordagem qualitativa-quantitativa realizada com suporte em análise documental e de dados, a pesquisa identifica a contribuição do Estado do Rio de Janeiro na produção nacional do petróleo e gás natural, bem como o percentual de receita que lhe é destinada após distribuição da riqueza produzida entre os entes da Federação para, em seguida, apontar a diferença significativa entre os impactos que os royalties e participações especiais representam sobre o orçamento total do Tesouro Estadual e sobre o orçamento setorial da Educação, consideradas as demais fontes de financiamento. Por fim, busca contribuir para a compreensão sobre quais despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino são passíveis de serem custeadas com estes recursos, bem como refletir sobre os avanços, os obstáculos, as ameaças e as perspectivas que se colocam entre a aprovação da Lei 12.858 (BRASIL, 2013a) e sua efetiva aplicação.