Gestão financeira e orçamentária do sistema único de assistência social nos municípios do Rio de Janeiro: quando os recursos "insuficientes" não são utilizados

• Autor(a) principal: Delgado, Diana
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23495
• topic: Política Pública; Assistência Social; Financiamento; Orçamento; Política pública; Assistência social; Financiamento; Orçamento; Public Policy; Social Assistance; Funding; Budget

Essa dissertação de mestrado examina a execução orçamentária dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de 2011 a 2017, enfocando especificamente o acúmulo de saldo financeiro federal. A escolha pelo lócus municipal se deu porque a partir do processo de descentralização político administrativa, coube a este ente federativo as maiores responsabilidades pela gestão e provisão da política de assistência social. O recorte temporal do estudo se deve ao período de efetivação dos repasses via fundo a fundo, numa lógica de responsabilização dos entes federados com o financiamento público e contínuo. Esse recorte também permitiu o monitoramento por meio dos sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento Social. Foi feito um estudo quali-quantitativo, por meio de consulta a banco de dados como Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, SUAS WEB parcelas pagas, Censo SUAS dados abertos do governo federal. Adicionalmente, foi feito um levantamento junto a gestores municipais de assistência social por meio de questionário aplicado em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite. Os resultados apontaram que a rotatividade dos gestores, a baixa experiência com a política pública e a insegurança na aplicação das normativas especificas da assistência social explicam a não utilização dos recursos disponíveis em sua totalidade.