Análise do orçamento da política pública de assistência social nos anos de 2010 a 2022: impactos para sua efetivação

• Autor(a) principal: Osório, Amanda Gabrielle
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/243363
• topic: Assistência Social; Orçamento Público Federal; Seguridade Social; Fundo Público; Neoliberalismo; Social Assistance; Federal Public Budget; Social Security; Public Fund; Neoliberalism

A Assistência Social brasileira deu um grandioso salto ao se tornar Política Pública e Social com a Constituição Federal de 1988. E, sendo ela uma política integrante do sistema de seguridade social brasileiro, teve sua trajetória analisada, até se chegar ao patamar de política de dever do Estado e direito do cidadão, bem como suas bases orçamentárias, buscando visualizar se o seu orçamento é suficiente para suprir todas as demandas do seu Sistema Único (SUAS) e efetivar suas proteções básica e especial. Para tanto, este estudo, além de fazer uma retrospectiva da história da Assistência Social, também faz uma análise sobre o conceito de Estado e seu papel diante as políticas públicas, bem como traz o papel do fundo público como responsável pelo financiamento das políticas sociais. O recorte temporal do estudo engloba o período de 2010 a 2022, ou seja, compreende do segundo mandato de Lula ao mandato de Bolsonaro, e, em meio a esses anos, foram examinados os planos governamentais (PPA) e suas leis (LDO e LOA), para facilitar o entendimento de como se desenhou o orçamento da União, da Seguridade Social e da Assistência Social durante a série histórica. Importante salientar, que todo o período foi permeado pela política de intenso ajuste fiscal, corte nos gastos sociais, e o direcionamento neoliberal na condução governamental das políticas públicas e sociais, que consequentemente contribuíram para que ocorresse o desmonte da seguridade social e de suas políticas.