A nova perspectiva do instituto da guarda compartilhada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Letícia de Fátima Faria de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2457
Resumo: O presente trabalho busca aprofundar-se no estudo da lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014 que introduziu a nova ótica do instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro. Não obstante já ter sofrido alterações com a lei nº11. 698/2008 foi o diploma legal mais recente que introduziu a principal inovação, na qual adota-se como regra a modalidade de guarda compartilhada após o rompimento do casal e, portanto, perfazendo uma releitura do direito de convivência e do poder familiar.
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