Guarda compartilhada para o direito de família: um estudo sobre a importância da guarda compartilhada e a sua aplicabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krause, Ana Carolina Nogueira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16540
Resumo: A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo sobre o Instituto da Guarda Compartilhada dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, portanto, de uma pesquisa para analisar se a Guarda Compartilhada é, de fato, a melhor modalidade a ser aplicada após a separação conjugal dos genitores e, desta forma, se é a melhor maneira de assegurar e respeitar o princípio do melhor interesse do menor. Logo, o trabalho em tela irá buscar se aprofundar especialmente no que diz respeito à Lei no 13.058 de 22 de dezembro de 2014 que, a seu turno, fora responsável pela introdução de uma nova perspectiva sobre o Instituto da Guarda Compartilhada no Direito brasileiro. Isso porque, apesar da publicação anterior da Lei no 11.698/2008, foi o diploma legal de 2014, o principal encarregado pela maior inovação no que se refere ao assunto em comento: a adoção da modalidade da Guarda Compartilhada como a regra que sempre deve vir a prevalecer.
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