O irmão menor do judiciário: uma etnografia sobre os Juizados Especiais Cíveis do Centro de Niterói

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Leonardo Sanches
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3247
Resumo: O tema do Acesso à Justiça tem uma grande importância. Ele parte da premissa de um direito para reivindicar direitos. Uma das materializações do Acesso à Justiça está na criação dos Juizados Especiais Cíveis. Trata-se de um órgão incumbido de julgar as causas até quarenta salários mínimos. Tem como princípios a gratuidade, celeridade, informalidade, oralidade e simplicidade. De forma a verificar o funcionamento dos Juizados na prática, foi realizada uma etnografia nos três Juizados Especiais Cíveis do Centro de Niterói – RJ. Através da observação de audiências de conciliação, de instrução e julgamento, entrevistas com Juízes e funcionários, foi evidenciada a materialização empírica do Direito, com descrição das práticas que não estão nos livros. Foi notada que as audiências de conciliação não estavam cumprindo seu papel, pois inseridas em um contexto de disputa adversarial. Basicamente só serviam para marcar a próxima audiência. Assim, houve uma tendência desses Juizados em abandonar a conciliação, em prol das audiências de instrução e julgamento, com o Juiz leigo.
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