A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gondin, Thays Ferreira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22836
Resumo: Este trabalho analisará o instituto da adoção internacional e seus efeitos na vida da criança e do adolescente. Serão estudadas as legislações que tratam do tema, e quais os princípios e garantias previstos. Os requisitos e consequências das adoções nacional e internacional serão contrapostos, para verificarmos se há necessidade de tamanha diferenciação e suas implicações na vida do adotando. A principal característica da adoção internacional é a sua excepcionalidade, pois somente é considerada depois de esgotadas as possibilidades de manter o menor em uma família residente no país. Assim, necessário observar esta característica frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e tantas outras garantias trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, as instituições estão lotadas de menores que aguardam a possibilidade de fazer parte de uma família, portanto, analisar a forma como a adoção internacional é tratada no ordenamento nos mostrará que isso pode auxiliar na demora de adoções e prolongar o tempo de uma criança no abrigo.
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spelling 2018-11-13T12:51:04Z2018-11-13T12:51:04Z2018-10-25GONDIN, Thays Ferreira.A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22836Este trabalho analisará o instituto da adoção internacional e seus efeitos na vida da criança e do adolescente. Serão estudadas as legislações que tratam do tema, e quais os princípios e garantias previstos. Os requisitos e consequências das adoções nacional e internacional serão contrapostos, para verificarmos se há necessidade de tamanha diferenciação e suas implicações na vida do adotando. A principal característica da adoção internacional é a sua excepcionalidade, pois somente é considerada depois de esgotadas as possibilidades de manter o menor em uma família residente no país. Assim, necessário observar esta característica frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e tantas outras garantias trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, as instituições estão lotadas de menores que aguardam a possibilidade de fazer parte de uma família, portanto, analisar a forma como a adoção internacional é tratada no ordenamento nos mostrará que isso pode auxiliar na demora de adoções e prolongar o tempo de uma criança no abrigo.This work will analyze the institute of international adoption and yours effects on the life of children and adolescents. The laws that deal with the subject will be studied, and the principles and guarantees foreseen. The requirements and consequences of national and international adoptions will be countered to see if there is a need for such differentiation and its implications in the adopter's life. The main characteristic of international adoption is your exceptionality, since it is only considered after the possibilities of keeping the minor in a family resident in the country have been deplete. Thus, it is necessary to observe this characteristic in front of the principle of the best interest of the child and the adolescent, and so many other guarantees brought by the Statute of the Child and the Adolescent. In addition, institutions are full of minors waiting to be part of a family, so analyzing how international adoption is addressed in the ordinance will show that this can help delay adoptions and prolong the time of a child on the orphanage.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOAdoçãoAdoção InternacionalAdoptionInternational AdoptionExcepcionalidadeExceptionalityA excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRocha, Thiago Gonçalves Palumahttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Borges, Alexandre WalmottTeixeira, Eline Déborahttp://lattes.cnpq.br/1617574950812187Gondin, Thays Ferreira78info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFULICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22836/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52ORIGINALExcepcionalidadeAdoçãoInternacional.pdfExcepcionalidadeAdoçãoInternacional.pdfTCCapplication/pdf3096910https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22836/1/ExcepcionalidadeAdo%c3%a7%c3%a3oInternacional.pdf19afb8651ee7bc5137775fc9bd291c12MD51TEXTExcepcionalidadeAdoçãoInternacional.pdf.txtExcepcionalidadeAdoçãoInternacional.pdf.txtExtracted texttext/plain193083https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22836/3/ExcepcionalidadeAdo%c3%a7%c3%a3oInternacional.pdf.txtdb9bc58d5343bac64231929b70c53cf6MD53THUMBNAILExcepcionalidadeAdoçãoInternacional.pdf.jpgExcepcionalidadeAdoçãoInternacional.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22836/4/ExcepcionalidadeAdo%c3%a7%c3%a3oInternacional.pdf.jpgf18cb3297db72d35c82223f1e0f0ca29MD54123456789/228362018-11-13 10:51:05.046oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-11-13T12:51:05Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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