Direitos autorais de obras criadas por inteligência artificial conforme o ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Dutra, William Carlos Couto
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33078
• topic: Direito de autor; Obras criadas por robôs; Inteligência artificial; Inteligência artificial; Criação (Arte); Direito autoral; Copyright; Works created by robots; Artificial intelligence

Com passar dos anos, a inteligência artificial evoluiu a tal ponto que as máquinas passaram, através da técnica de aprendizado, a aprender e a produzir obras artísticas com conteúdo inovador. Diante disso, o presente texto visou abordar esses sistemas inteligentes, as obras criadas por eles e se tal obras fariam jus a uma proteção jurídica do direito autoral, bem como se o atual ordenamento jurídico brasileiro seria suficiente para tutelá-las ou não. Para isso, utilizamos como base a doutrina e legislação acerca do tema. Verificou-se durante o texto que há certa resistência de alguns estudiosos em reconhecer que as obras criadas por sistemas inteligentes sejam dotadas de originalidade em razão da ausência do espírito humano. Verificou-se também que esse entendimento influenciou a atual legislação brasileira sobre o tema, já que ela limita a autoria de obras estéticas à pessoa física. Portanto, em razão dessa limitação, em tese as obras criadas por inteligências artificiais estariam sob a regência do domínio público. Apesar disso, alguns estudiosos sustentam que seria plenamente cabível a atualização da legislação atual para conferir a essas obras proteção jurídica ante o potencial valor econômico delas. Assim, o presente trabalho também abordou possíveis soluções para concessão de tutela jurídica às obras estéticas criadas por inteligências artificiais.