Lama e progresso: a responsabilização do empreendedor minerário pelo desastre de Mariana/MG
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12850 |
Resumo: | O presente trabalho abordará as três esferas de responsabilidade que podem ser desencadeadas pela ocorrência de danos ambientais, quais sejam, civil, administrativa e penal, com enfoque no caso do desastre tecnológico da Samarco no município mineiro de Mariana. A temática será disposta metodologicamente através de revisão bibliográfica, abordando os principais aspectos doutrinários acerca da teoria geral da responsabilidade ambiental, além de aspectos legislativos e posicionamentos da jurisprudência pátria. A metodologia também se alicerçará em dados divulgados pela imprensa, pelas instituições judiciais envolvidas no processo de responsabilização ambiental e pela própria mineradora, quando da análise do caso Samarco. Objetiva-se expor um panorama geral das responsabilizações advindas de danos ambientais, tanto no plano teórico quanto no plano prático principalmente, adotando-se como hipótese central a responsabilização do empreendedor devido ao desastre tecnológico ocorrido em Mariana como uma forma de maximizar os setores chaves de produção minerária, apontando as consequências que incidiram e aquelas que estão em fase de incidência em face da Samarco. |
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Lama e progresso: a responsabilização do empreendedor minerário pelo desastre de Mariana/MGDanos ambientaisDesastre tecnológicoSamarcoResponsabilidade ambientalDesastre ecológicoMineraçãoReparação do danoJustiçaEnvironmental damageEnvironmental responbilityTechnological disasterSamarcoO presente trabalho abordará as três esferas de responsabilidade que podem ser desencadeadas pela ocorrência de danos ambientais, quais sejam, civil, administrativa e penal, com enfoque no caso do desastre tecnológico da Samarco no município mineiro de Mariana. A temática será disposta metodologicamente através de revisão bibliográfica, abordando os principais aspectos doutrinários acerca da teoria geral da responsabilidade ambiental, além de aspectos legislativos e posicionamentos da jurisprudência pátria. A metodologia também se alicerçará em dados divulgados pela imprensa, pelas instituições judiciais envolvidas no processo de responsabilização ambiental e pela própria mineradora, quando da análise do caso Samarco. Objetiva-se expor um panorama geral das responsabilizações advindas de danos ambientais, tanto no plano teórico quanto no plano prático principalmente, adotando-se como hipótese central a responsabilização do empreendedor devido ao desastre tecnológico ocorrido em Mariana como uma forma de maximizar os setores chaves de produção minerária, apontando as consequências que incidiram e aquelas que estão em fase de incidência em face da Samarco.The present work will address the three spheres of responsibility that can be triggered by the occurrence of environmental damages, namely civil, administrative and criminal, focusing on the case of Samarco's technological disaster in the Mariana mining municipality. The theme will be methodologically arranged through literature review, addressing the main doctrinal aspects about the general theory of environmental responsibility, as well as legislative aspects and positions of the case law. The methodology will also be based on data released by the press, the judicial institutions involved in the process of environmental liability and the mining company itself, when analyzing the Samarco case. The objective is to present an overview of the liability arising from environmental damage, both theoretically and practical, mainly, taking as a central hypothesis the liability of the entrepreneur due to the technological disaster in Mariana as a way to maximize the key sectors of development. mining production, pointing out the consequences that have occurred and those that are in the incidence phase in face of Samarco.Câmara, Andreza Aparecida FrancoSouza, Heron AbdonCarneiro, Camilo PlaisantMarins, Guilherme Lima2020-02-17T15:31:47Z2020-02-17T15:31:47Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARINS, Guilherme Lima. Lama e progresso: a responsabilização do empreendedor minerário pelo desastre de Mariana/MG. 2019. 90f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12850CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-28T16:50:22Zoai:app.uff.br:1/12850Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:00:10.287883Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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