Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean Goldman

• Autor(a) principal: Paula, Roberto Dantes Schuman de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4443
• topic: Poder judiciário; Segredo de justiça; Mídia; Poder judiciário; Violação de segredo; Imprensa; Judiciary; Secrecy of justice

Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e analisar as atuais tensões entre Mídia e o Poder Judiciário e compreender como se dá a influência da Imprensa sobre esse Poder do Estado. Para atingir tal objetivo, no plano metodológico, combinam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso. Quanto à estrutura, o trabalho está dividido em dois capítulos, onde se reúnem o referencial teórico de base e a abordagem da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, seguindo-se o estudo das particularidades do caso do menor Sean Goldman, com as correlatas atividades judiciais, políticas e as estratégias utilizadas pela Mídia, com o fito de interferir nas decisões judiciárias. Houve uma disputa judicial entre o pai norte-americano e a família brasileira, com um componente que tornou este caso especialmente interessante para a mídia: um advogado famoso, membro da tradicional família de juristas Lins e Silva, com expertise justamente em direito de família internacional. Assim, a família brasileira quis manter o caso sob sigilo, mas este se tornou impossível na prática porque já era amplamente divulgado nos Estados Unidos, tanto no noticiário quanto em programas de variedades de grande audiência. Diante da inevitabilidade da midiatização do caso no Brasil, a família brasileira passou a tentar utilizar a mídia a seu favor, investindo na exacerbação da respectiva espetacularização, que elevou uma disputa judicial entre particulares a um incômodo item nas pautas política e diplomática dos dois países, como se fosse um assunto de soberania de Estado. Como conclusão, aponta-se a necessidade de estabelecimento de alguns parâmetros para estruturar e regulamentar a relação entre Imprensa e Poder Judiciário e guiar as estratégias de interferência daquela sobre os processos judiciários no contexto atual, através de regulamentação específica a ser criada pelo órgão brasileiro de controle administrativo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando ao objetivo primário de melhorar as práticas judiciárias dos sistemas de justiça administrativa e, como objetivo secundário, aprimorar a qualidade de algumas práticas jornalísticas em prol da otimização da atividade de comunicação social