A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Militão, Renato Júlio Lopes de Almeida
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/9133
Resumo: Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça
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spelling A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penalLiberdade de imprensaPublicidade do processo penalsegredo de justiça do processo penalcrime de violação de segredo de justiçaDissertação de Mestrado em Comunicação, Media e JustiçaNa presente dissertação, começaremos por realizar uma abordagem fundamen-talmente jurídica aos institutos da liberdade de imprensa, da publicidade e do segredo de justiça do processo penal e do crime de violação de segredo de justiça. Tentaremos, em seguida, encontrar as principais causas da ampliação teleológica do segredo de justiça do processo penal e das consequentes transformações quer do re-gime deste instituto, quer da norma penal material de tutela do mesmo que se verifica-ram na ordem jurídica portuguesa em 2007. Detetadas essas causas, procuraremos identificar um caminho mais adequado à minimização das disfunções na incidência dos media sobre a justiça penal que se têm verificado nas últimas décadas. A terminar, coligiremos algumas conclusões do que deixaremos dito nos capítu-los anteriores.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaRUNMilitão, Renato Júlio Lopes de Almeida2012-042012-04-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/9133porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:41:59Zoai:run.unl.pt:10362/9133Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:18:33.905569Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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