A colaboração premiada na nova lei de organização criminosa – Lei 12.850/2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, João Victor Nunes Andrade
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2435
Resumo: Por meio do presente trabalho, pretendeu-se analisar a Lei 12.850/2013 (Nova Lei de Organização Criminosa) que normatiza de forma detalhada o instituto de colaboração premiada. Para tanto, foram analisadas sucintamente a sua origem e aplicação em outros ordenamentos jurídicos. Em seguida, com base nos ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, foram apresentados o seu conceito, sua natureza jurídica, as críticas quanto a sua aplicação, dando-se um especial enfoque às questões éticas e morais envolvidas, aos pressupostos legais para a sua utilização em um caso concreto, ao valor probatório das declarações do colaborador, a quais benefícios legais são oferecidos, aos direitos do colaborador e às questões relacionadas ao acordo de colaboração premiada e sua tramitação. Além disso, também foram discutidos quais os crimes relacionados à colaboração premiada que podem ocorrer no curso da investigação ou na obtenção da prova. Por fim, de maneira breve, foi analisada a forma como a colaboração premiada vem sendo aplicada na Operação “Lava Jato”.
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