Segurança Pública e Direitos Fundamentais

• Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Basso, Maura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6078
• topic: direitos fundamentais; segurança pública; violência; prevenção; criminalidade organizada; criminalidade de massas; Segurança Pública; Direito; Fundamental rights; dimensions of the fundamental rights; public safety; violence; prevention; organized criminality; criminality of masses

Tendo em vista o crescimento da criminalidade violenta na sociedade contemporânea e as discussões a respeito do tema, o presente estudo propõe a análise da segurança pública à luz da Constituição Federal. Enfoca duas relações possíveis entre direitos fundamentais e segurança pública: uma diz respeito ao fato da segurança pessoal não integrar o catálogo do art. 5º da CF, o que não exclui a possibilidade de sua inclusão como direito fundamental, via a cláusula de abertura do §2º do mesmo dispositivo; a outra se refere ao fenômeno global da corrosão sofrida pelos direitos fundamentais diante das políticas de segurança pública experimentadas no mundo ocidental nos últimos anos.