Segurança Pública e Direitos Fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Basso, Maura
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11302
Resumo: Tendo em vista o crescimento da criminalidade violenta na sociedade contemporânea e as discussões a respeito do tema, o presente estudo propõe a análise da segurança pública à luz da Constituição Federal. Enfoca duas relações possíveis entre direitos fundamentais e segurança pública: uma diz respeito ao fato da segurança pessoal não integrar o catálogo do art. 5º da CF, o que não exclui a possibilidade de sua inclusão como direito fundamental, via a cláusula de abertura do §2º do mesmo dispositivo; a outra se refere ao fenômeno global da corrosão sofrida pelos direitos fundamentais diante das políticas de segurança pública experimentadas no mundo ocidental nos últimos anos
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