A racionalidade da justiça administrativa no caso dos ex-combatentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Julio Marcelo D´Avila
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14790
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o histórico das pensões especiais concedidas para os ex-combatentes e seus dependentes ao longo dos quase 200 anos desde a nossa independência, tendo como ênfase as leis que concederam qualquer tipo de compensação pelo sacrifício que esses cidadãos fizeram pela pátria, nas principais guerras onde o Brasil teve participação efetiva, nos séculos XIX e XX, a guerra do Paraguai, e as 1ª e 2ª guerras mundial e levantando os reflexos dos diversos entendimentos adotados pelos administradores e operadores do direito sobre a natureza jurídica dos ex-combatentes e seus direitos com seus reflexos na justiça administrativa
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