As ocupações das escolas de SP à luz do direito de resistência

• Autor(a) principal: Lima, Pamela Guimarães Teixeira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16687
• topic: Direito de resistência; Democracia; Desobediência civil; Movimento social; Ocupação das Escolas; Direito de resistência; Democracia; Princípio constitucional; Desobediência civil; Movimento social; Ocupação das Escolas; Constitutional Law; Right of Resistance; Civil Disobedience; Social Movements; Occupation of Public Schools

Com a crescente criminalização dos movimentos sociais e a adoção de medidas autoritárias pelo Estado, faz-se necessário estudar os instrumentos legítimos de defesa da população civil frente a estes abusos governamentais. Nesse sentido, o presente estudo pretende, através da análise das modalidades do direito de resistência, demonstrar que a população possui meios, coletiva ou individualmente, de conter legalmente medidas antidemocráticas do governo, bem como de desobedecer a lei injusta. Isto será demonstrado mediante a análise do caso concreto das ocupações das escolas do estado de São Paulo pelos estudantes da rede pública de ensino, que visavam frear a proposta do executivo estadual de reorganização do ensino, que, acreditavam eles, acarretaria diversos danos à qualidade do mesmo. Assim, será possível demonstrar a efetividade da resistência pacifica e organizada frente aos abusos de poder, como no caso dos estudantes supracitados, que lograram êxito em sua manifestação e conseguiram que o governador do estado, Geraldo Alckmin, voltasse atrás em seu posicionamento, deixando de levar adiante as reformas propostas.