A adoção "intuitu personae"

• Autor(a) principal: Rego, Juliana de Almeida Costa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8730
• topic: adoção intuitu personae; criança e adolescente; princípio do melhor interesse; proteção integral; Adoção; Relações familiares; Pais e filhos; Criança (proteção); Adolescente (proteção); adoption intuitu personae; child and adolescent; best interest of child and adolescente; integral protection

O presente trabalho busca analisar o instituto da adoção intuitu personae e a possibilidade jurídica de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Com este objetivo, traça a evolução da adoção na legislação brasileira para se chegar às falhas que o sistema apresenta. Assim, demonstra que a Lei 12.010/09, a chamada Lei da Adoção, surgiu trazendo inovações para o instituto, criando mecanismos que ao invés de fomentar a adoção, acabou por torná-la mais desinteressante, principalmente por toda a burocracia e lentidão que a cerca. Desta forma, apresenta a adoção intuitu personae como uma importante modalidade do instituto que, se aceita, trará vantagens aos menores que estão na busca por um lar, concretizando-se, assim, a doutrina da proteção integral, preconizada na Constituição da República Federativa do Brasil.