Análise crítica sobre os abusos cometidos por ocasião do julgamento monocrático dos recursos: entre avanços, retrocessos e rupturas

• Autor(a) principal: Sales, Manoela Medeiros
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3132
• topic: Julgamento monocrático; Duplo grau de jurisdição; Poderes do relator; Novo Código de Processo Civil; Novo Código de Processo Civil; Código de Processo Civil de 1973; Decisão judicial; Segurança jurídica; Duplo grau de jurisdição; Juiz relator; Reforma processual civil; Monocratic decisions; Two levels of jurisdiction; Rapporteur’s prerogatives; New Code of Civil Procedure; Code of Civil Procedure of 1973

O presente trabalho aborda o julgamento monocrático dos recursos, hipótese excepcional ao colegiado e que foi instituída pelo legislador com o intuito de desafogar o judiciário e de emprestar celeridade a tutela jurisdicional, tendo em vista o excessivo número de processos que aguarda revisão nas instâncias recursais. Para tanto, inicia-se a exposição do tema pela análise do princípio do duplo grau de jurisdição e sua constitucionalidade. Em seguida, examinam-se alguns julgados que demonstram os excessos cometidos quando do julgamento monocrático, diante da redação ampla e indeterminada do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, que vigeu até março de 2016. Por fim, para arrematar o estudo, associou-se abordagem empírica à revisão bibliográfica, a fim de verificar as recentes mudanças práticas ocorridas na dinâmica do julgamento colegiado, desde o advento do Código de Processo Civil de 2016, que, textualmente, parece ter retroagido no tempo e reduzido os poderes conferidos aos relatores dos recursos, sugerindo que o tema do julgamento monocrático e/ou colegiado está perpassado no tempo por avanços, retrocessos e rupturas que instigaram a construção desta pesquisa