Desafios para o uso da arbitragem como meio resolução de litígios trabalhistas individuais
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15519 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama histórico do instituto da arbitragem ao longo da História como forma de jurisdição privada e apresentar bases doutrinárias para utilização do método como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas individuais. Serão analisados os principais aspectos da Lei 9.307/96 à luz dos princípios fundamentais do direito do trabalho e da teoria da vulnerabilidade. Ainda, apresentam-se questões e desafios práticos para o uso do instituto da arbitragem na seara trabalhista. |
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Desafios para o uso da arbitragem como meio resolução de litígios trabalhistas individuaisArbitragemJustiça do TrabalhoVulnerabilidadeHipossuficiênciaArbitragemJustiça do trabalhoLitígioConflito trabalhistaConflito individual trabalhistaArbitrationLabor LawLack of SufficiencityVulnerabilityO presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama histórico do instituto da arbitragem ao longo da História como forma de jurisdição privada e apresentar bases doutrinárias para utilização do método como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas individuais. Serão analisados os principais aspectos da Lei 9.307/96 à luz dos princípios fundamentais do direito do trabalho e da teoria da vulnerabilidade. Ainda, apresentam-se questões e desafios práticos para o uso do instituto da arbitragem na seara trabalhista.The following work aims to to draw a historical overview of arbitrarion, from its inception to its resurgence in modern times as a form of private jurisdiction and to present doctrinal bases for the use of the method as an instrument for solving individual labor conflicts. This essay will analyse the main characteristics of Law 9.307/96 from the perspective of the fundamental principles of labor law and the Theory of Vulnerability. Also, practical questions and challenges are presented for the use of the arbitration institute in the labor field.Universidade Federal FluminenseNiteróiCardoso, Índio do BrasilOliveira, Cláudio Brandão deMartins Junior, ManoelCardoso, Filipe Mendes Francisco2020-10-27T20:37:49Z2020-10-27T20:37:49Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARDOSO, Filipe Mendes Francisco. Desafios para o uso da arbitragem como meio resolução de litígios trabalhistas individuais. 2018. 62f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018https://app.uff.br/riuff/handle/1/15519Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-20T15:09:11Zoai:app.uff.br:1/15519Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:46:58.184179Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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