A utilização da arbitragem na resolução dos conflitos individual trabalhistas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Bruna Cristina Ferreira de.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13959
Resumo: O presente trabalho tem por escopo vislumbrar as vantagens auferidas pela utilização do instituto da arbitragem como meio alternativo na resolução dos conflitos individual trabalhistas, tendo em vista que a justiça laboral, hodiernamente sofre com a lentidão de suas decisões, ante o aglomerado numero de processos que atualmente tramitam nesta seara do judiciário brasileiro. Neste contexto, elucidou-se demonstrar as diversas formas de solução de conflitos entre elas: Negociação Coletiva, Conciliação e Mediação, fazendo-se as distinções necessárias com o instituto da arbitragem com o fim de investigar as vantagens e a efetividade da utilização deste nos dissidios coletivos e individual trabalhistas. Neste diapasão, destaca-se questões relativas a constitucionalidade da arbitragem, a importância do acesso a justiça, da flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como, a aplicação da clausula compromissória e o compromisso arbitral nos dissidios individuals trabalhistas. No que pertine á metodologia empregada optou-se pelo método indutivo e recorreu-se ao uso da pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira e ao exame das decisões jurisprudências acerca do tema. Palavras chave: Arbitragem. Conflitos Individual Trabalhistas. Utilização. Vantagens.
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