Direito e e-sports: conceito e regulamentação jurídica na área

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bissoli, Luan Miranda
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31335
Resumo: Os E-sports ganharam muita popularidade com o surgimento da internet banda larga, com o barateamento dos videogames e popularização dos canais de transmissão dos campeonatos. No Brasil, a categoria cresce por meio de investimentos em massa de marcas nacionais e internacionais, movimentando milhões de reais e gerando subsistência para inúmeras famílias. Diante do falado, esta pesquisa jurídico-teórica tem como objetivo elucidar o surgimento desta indústria do entretenimento e observar as relações contratuais, principalmente em torno dos atletas profissionais, confrontando com relações existentes em outros esportes tidos como tradicionais e com a legislação vigente. Desta forma, por meio de uma pesquisa interdisciplinar, baseado em pesquisa doutrinária e Direito Comparado, pretende-se determinar a natureza jurídica da atividade profissional exercida pelo cyber-atleta para que seja, por fim, apontada a necessidade de regulamentação específica da categoria para promoção do desenvolvimento do jogador profissional e da atividade tecnológica no Brasil
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