Boas práticas de governança corporativa e os direitos fundamentais dos trabalhadores nas companhias abertas

• Autor(a) principal: Alonso, Pedro Moreira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34029
• topic: Direitos Fundamentais; Governança Corporativa; Direitos Humanos; Direito Empresarial; Direito constitucional; Governança corporativa; Empresa multinacional; Direitos do trabalhador; Constitutional Rights; Corporate Governance; Human Rights; Company Law

A partir da observação de compromissos com os direitos humanos assumidos por grandes entes empresários, esta pesquisa busca investigar as relações existentes entre as boas práticas de governança corporativa e os direitos fundamentais dos trabalhadores nas companhias abertas. Para tal, foi realizada revisão bibliográfica, a partir da análise de teorias que dizem respeito à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Outrossim, foi realizado um estudo teórico que buscou relacionar a possibilidade de instrumentalização das boas práticas de governança corporativa em prol da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Ademais, foram analisadas duas iniciativas da Organização das Nações Unidas na busca de efetividade dos direitos humanos nas práticas empresariais: o Pacto Global das Nações Unidas e os Princípios Norteadores de Direitos Humanos e Empresas das Nações Unidas. Por fim, foi realizada pesquisa, de inspiração empírica, na qual foram selecionadas 12 sociedades de capital aberto, sendo 4 sociedades anônimas com participação acionária estatal, 4 sociedades anônimas sem participação acionária estatal e 4 sociedades de economia mista. Foram analisados os discursos dessas sociedades, especialmente constantes de seus manuais de compromissos éticos, em contraste com o Banco de Dados do Ministério Público do Trabalho, com o fim de tentar identificar se existe, ou não, correspondência entre esses discursos em prol dos direitos fundamentais dos trabalhadores e suas práticas efetivas. A intenção da pesquisa foi perceber se essas sociedades, de fato, implementam e se preocupam em efetivar as práticas de boa governança que veiculam em seus códigos de conduta. Os resultados da pesquisa, diante de seus limites metodológicos, demonstram que, dentre as companhias estudadas, a maioria delas não tem reclamações de violações de direitos fundamentais dos trabalhadores no banco de dados do Ministério Público do Trabalho, o que não quer dizer que as violações não aconteçam, embora sugira que, a princípio, as companhias são pouco demandadas por desrespeito a esses direitos fundamentais, podendo indicar certa relação de compromisso entre os discursos e as práticas em prol da boa governança corporativa