A responsabilidade civil e seus critérios para a quantificação do dano moral: as jurisprudências brasileira e espanhola, em perspectiva comparada.

• Autor(a) principal: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Puerari, Daniel Navarro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12166
• topic: Indenizações; Dano Moral; Critérios de Quantificação; Brasil; Espanha; Direito Comparado; Tribunais Superiores; Indemnities; Moral Damage; Quantification Criteria; Brazil; Spain; Comparative Law

Este trabalho problematiza, a partir de análise doutrinária e, especialmente, jurisprudencial, com foco nas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores do Brasil e da Espanha, os critérios para a quantificação do dano moral e o tratamento conferido aos conflitos decorrentes de responsabilidade civil por violação ao direito da personalidade em ambos os sistemas de justiça, em perspectiva comparada. O contraste e a análise jurisprudencial permitiu perceber que, no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça tem um papel importante na concessão das indenizações e que, apesar da súmula 7, que impediria o revolvimento das questões fáticas atinentes à responsabilidade civil, ainda assim, a corte pode, casuisticamente, reduzir ou aumentar o valor do dano moral concedido nas instâncias estaduais. Na Espanha, diferentemente do que ocorre em nosso país, o sistema processual confere maior autonomia aos magistrados e tribunais de instância inferior, no que se refere ao tratamento e, notadamente, à quantificação do dano moral, sendo certo que o papel da corte superior, de cassação, é menos centralizador e, consequentemente, mais restrito em relação ao que se verificou no Brasil