O dano moral e seus critérios de quantificação

• Autor(a) principal: Vieira, Vinicius Floripo Chaffin
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45791
• topic: Responsabilidade civil; Dano moral; Critérios de quantificação; Civil responsability; Moral damage; Quantification criteria

O processo de quantificação dos danos morais é uma das tarefas mais complexas relacionados ao tema atualmente. Não há normal legal que discipline quais critérios devem ser utilizados e esse ofício ficou a cargo dos doutrinadores e dos magistrados em suas decisões. Para realizá-la bem é necessário compreender o conceito de dano moral. O objetivo desse trabalho é fazer um estudo apresentando os critérios mais utilizados pela doutrina e pelos julgadores, analisando a adequação ou não de sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro e o porquê. Para isso, faz uma breve exposição acerca do que é a responsabilidade civil e quais as suas finalidades, passando por uma conceituação do instituto do dano moral, a sua reparabilidade e a diferenciação dele para o mero aborrecimento. Ao fim, faz uma observação de como tem sido aplicado em decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Conclui que, muito embora tenha se alcançado grande evolução sobre o tema do dano moral ao longo do tempo, ainda há espaço para aperfeiçoamento, especialmente no que diz respeito à pacificação do conceito do dano moral, como sendo lesão a direitos da personalidade de alguém, bem como do abandono do argumento do mero aborrecimento, e, ainda, sobre o estudo dos parâmetros de quantificação da reparação, com sua enumeração e debates sobre a utilização, de forma a extinguir critérios inadequados, como a prevenção do enriquecimento sem causa. A pesquisa foi realizada de forma qualitativa, exploratória, com pesquisa bibliográfica, e se propõe a ser aplicada. Foi utilizado o método dedutivo, mas também o dialético, na medida em que são feitas análises críticas acerca dos temas discutidos.