O princípio da insignificância e a sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Nathália Ribeiro de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32877
Resumo: A presente monografia tem como objetivo estudar o Princípio da Insignificância, valendo-se para isso da análise de sua origem, conceito, requisitos objetivos e subjetivos, dos princípios a ele relacionados e, em especial, de suas compatibilidades e incompatibilidades nos crimes tipificados pelo Direito Penal Brasileiro, de acordo com o entendimento dos Tribunais. Ao final, foram ainda levantadas críticas ao reconhecimento deste princípio, principalmente no que tange a ausência de previsão legal sobre o tema no ordenamento jurídico. Nesta finalidade, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos e demais obras relevantes, bem como a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Superiores.
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