Justiça restaurativa: um caminho possível nos casos de violência doméstica

• Autor(a) principal: Stellet, Gabriela Sepúlveda
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4252
• topic: Violência doméstica; Violência doméstica; Justiça restaurativa; Solução de conflito; Acesso à justiça; Mediação familiar

A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar que a Justiça Restaurativa pode ser considerada como um instituto apto nos casos envolvendo violência doméstica contra a mulher. Isso porque tal instituto se configura como uma alternativa capaz de apresentar resultados mais eficientes do que aqueles apresentados pelo sistema prisional, o qual se baseia meramente na punição como resposta a tais crimes. Para tanto, a pesquisa em questão se deu por meio da revisão bibliográfica e teórica da literatura nacional e, principalmente, estrangeira, sobre o tema da Justiça Restaurativa. Outrossim, a partir da realização da presente pesquisa, pôde-se constatar, ainda, a existência de clamor de organizações públicas e privadas no Brasil que, cada vez mais, buscam nos meios alternativos de resolução de conflitos uma forma de trazer resultados efetivamente eficientes nos casos tutelados pela Lei Maria da Penha, por meio da adoção de projetos cujo enfoque principal consiste em evitar os índices de reincidência nos casos de violência doméstica, afastando-se apenas a reclusão como forma de resposta a tal delito. A Justiça Restaurativa tem como finalidade restabelecer o diálogo entre os envolvidos, mediado por um facilitador, que não tem posição de comando, possibilitando, assim, um verdadeiro acesso à Justiça, por meio do estabelecimento de critérios que confiram senso às medidas estabelecidas em cada caso, segundo as necessidades e interesses das partes envolvidas, sem deixar de lado a perspectiva de gênero. Assim, evidencia-se que um enfoque restaurativo, e não só punitivo, está mais perto da transformação real dos padrões sócio-culturais que naturalizam a violência contra as mulheres cotidianamente, em contraposição à política criminal de intervenção punitiva estatal, que impede o surgimento de mudanças reais nas normas sociais.