Justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: XAVIER, Raquel Gomes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36297
Resumo: A justiça restaurativa visa o efetivo acesso à Justiça na resolução de conflitos, por meios consensuais e voluntários objetivando a pacificação dos conflitos. Diante desse contexto elencou-se como a problemática do presente estudo qual a possibilidade de utilização da Justiça restaurativa nos casos de violência doméstica, a partir deste questionamento foram definidos objetivos a serem estudados resultando como objetivo principal discutir como se dá a aplicabilidade da Justiça Restaurativa mediante episódios de violência doméstica contra a mulher. Para tanto este estudo tratou-se de uma revisão de literatura que adotou o método indutivo, para avaliar o conteúdo pesquisado, tendo como descritiva sua natureza de pesquisa, e apresenta seus resultados de forma qualitativa. Com base na literatura revisada foi possível concluir que a justiça restaurativa é uma eficaz ferramenta na resolução dos conflitos sociais, principalmente no que tange o âmbito da violência doméstica, uma vez que ao invés de apenas trazer a punição ao infrator, restabelecer um entendimento a sociedade que atual anseia muito mais por uma eficaz resolução ou reparação do conflito do que os procedimentos de uma justiça retributiva onde se visa apenas a punição do transgressor.
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