O direito à liberdade de expressão na internet a partir da perspectiva da Suprema Corte

• Autor(a) principal: Ebrahim, Luísa Barreto de Albuquerque
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31578
• topic: Internet; Direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Restrição; Jurisprudência; Supremo Tribunal Federal; Liberdade de expressão; Internet; Direito; Internet; Fundamental rights; Freedom of expression; Restriction; Jurisprudence; Federal Supreme Court

Com o advento da internet e, precipuamente, o desenvolvimento das redes sociais, observou-se a criação de um novo espaço para debates e manifestação de pensamentos. Em contrapartida, os ciberespaços têm propiciado a propagação de desinformações e discursos de ódio, que se valem, muitas vezes, da tutela conferida ao direito à liberdade de expressão. Dessa forma, a rapidez com a qual a tecnologia se aprimora e modifica as relações sociais tornou-se um desafio para o ordenamento jurídico, que busca acompanhar suas inovações e desdobramentos. Sob esse prisma, objetivou-se a análise da atual conjuntura do ordenamento jurídico e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do exercício e eventuais restrições ao direito à manifestação de pensamento. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Conforme resultado da investigação, concluiu-se que, embora diversas decisões judiciais tenham por objetivo coibir ações ilícitas e não propriamente restringir o direito à liberdade de expressão, o recente posicionamento da Suprema Corte tem alarmado parcela da sociedade, cujo afastamento das redes sociais têm, na prática, dificultado sua livre manifestação de pensamento