A liberdade de expressão e o discurso de ódio: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boccaletti, Lucas de Jesus
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33104
Resumo: Este trabalho pretende explorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a descobrir o seu posicionamento sobre o que seria o discurso de ódio. Em decorrência disso, far-se-á uma análise sistemática dos julgados do Supremo Tribunal Federal, a partir do Caso Ellwanger, a saber qual o tipo de suporte fático adotado pelos ministros em seus votos, bem como o que seria o discurso de ódio e quais ações, estados ou posições jurídicas seriam uma forma de fazê-lo. Conclui-se que a posição majoritária no Supremo Tribunal Federal estabeleceu um suporte fático restrito ao direito à liberdade de expressão, em que são excluídas aprioristicamente do seu âmbito de proteção as condutas que representem violação a outros direitos fundamentais (v.g., dignidade da pessoa humana) ou às cláusulas pétreas da constituição, eis que, ao Supremo Tribunal Federal, essas condutas coadunam-se com o discurso de ódio.
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